23. MEIO AMBIENTE (3)

(PUBLICADO NO JORNAL CIDADE DE GUARUJÁ Nº 61)

 

  DOC 1                                                                                                                       DOC 2

Hoje é moda ser ambientalista, é chique, rende votos nas eleições. O verde é a cor do momento e até existe um partido verde. Todos gostam do verde e não quero ser maldoso a ponto de dizer que o dólar, por ser verde, tem sido o preferido como moeda do caixa 2, dos trambiques, e das negociatas; entretanto temos que convir que a preocupação com a sanidade de nosso ambiente não é coisa recente. Existem os ambientalistas de última hora, mas também existiram os de primeira hora.

Além de cuidar para que a espécie da ararinha azul de rabo curto não sofra um processo de extinção, outras prioridades também devem ser contempladas. A mais importante delas, sem sombra de dúvida, é cuidar para que as cidades, onde moram os animais humanos, tenham espaços verdes necessários à reciclagem do ar que respiramos, mas principalmente locais que sirvam como parques e jardins onde possam se recrear nossas crianças e idosos. Isso é o mínimo que a civilização do século 21 exige das autoridades.  As leis, desde 1937, sempre preconizaram que todo parcelamento do solo precisa prever espaços destinados a parques e jardins. O novo Código Florestal, em acirrada discussão no Senado da Republica, preceitua na Seção III, art. 26, a manutenção de 20 (vinte)m² de área verde por habitante, nas cidades.  A legislação em vigor prevê 10% de área verde e 5% para edifícios públicos em cada parcelamento do solo. É necessário esclarecer à fiscalização, que tais áreas não são aquelas dos lotes edificáveis. Estes têm que ser desmatados para poderem ser edificados.

Será que o Município de Guarujá está obedecendo à legislação, e seus governantes pretéritos tiveram o bom senso de prever áreas verdes para parques e jardins?  Analisemos, por ora, o distrito sede. Na Praia do Pernambuco ou da Enseada existe algum jardim onde possamos passear? Nenhum. Nas Pitangueiras? Quase nada. Nas Astúrias? Nas laterais da Av. Ademar de Barros? Nada!

As áreas doadas para essa finalidade, ou se localizam em morros próprios para o trânsito de cabritos, ou nos mangues. Em um e outro caso os jardins se transformaram em favelas. Provavelmente só uma exceção: o Jardim Virginia. O loteamento aprovado em 1954 deixou uma extensa faixa chamada de Cinturão Verde, conforme se vê no doc. 1 acima, e que se localiza entre as Ruas 29 e Plínio de Carvalho Pinto. Nestes quase 60 anos, o poder público não teve tempo de transformar tal área em um jardim e graças ao Criador do Céu e da Terra não temos ali outro loteamento clandestino, apesar de invasões das extremidades e a construção de uma escola.

No documento 2 , datado de 7 de Maio de 1974, início, portanto, do governo de Rafael Vitiello (os vereadores não tinham salários), foi resolvida a implantação de um Parque Florestal de 200.000m² doados por antecipação para liberar  1.303.000m² de área que estava sendo loteada: Jardim Virgínia II e III e cemitério. Os terrenos do Parque Florestal foram abandonados à própria sorte pelos legatários do loteador, pela PMG, pelos partidos oficiais que dizem cuidar do verde, e também pelos ambientalistas protetores da ararinha azul de rabo curto. Graças ao desleixo do Executivo e Legislativo temos, na Pérola do Atlântico, mais uma enorme favela, naturalmente sem infra-estrutura sanitária. Resta uma pergunta: por que a fiscalização teima em impedir o desmatamento e aterramento de lotes de terrenos para construir casas em loteamentos Jardim Virginia II e III, aprovados pela PMG e pela Cetesb (na época órgão responsável pelo assunto)  e não impediu o desmatamento criminoso do Parque Florestal? Além disso, a Rua 29, aprovada em 1954, racionalmente não pode ser classificada como reserva ambiental, afinal é necessária à malha urbana e tem que ser desmatada e aberta. A ineficácia em programar essa solução tem ocasionado acidentes com mortes na Rua Des. Plínio de Carvalho Pinto!  São coisas que me levam a dizer que existe algo de podre no Reino da Dinamarca e o Rei não sabe.